Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

Você sabia?
São José de Ribamar, 17 de dezembro de 2017
Imprimir Email

Administração Pública

Prefeitura e SEBRAE promovem oficina com foco nas microempresas

por ASCOM/SJR

27/11/2017 17:58

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Assessoria Especial, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, SEBRAE, realizou na manhã desta segunda-feira (27), no auditório do Pré-Vestibular Municipal, uma oficina sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além da proposição de planos de trabalho para sua efetiva aplicação no comércio local com base na referida lei.

A oficina reuniu micros empresários dos setores produtivos da economia no município para compreender a importância do fortalecimento do marco regulatório. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa atua com foco nos incentivos e benefícios aos empreendedores, bem como oferece um tratamento diferenciado com a desburocratização para a regulamentação das Micro e Pequenas Empresas.

Para o prefeito Luis Fernando, a Lei Geral passa efetivamente agora a contribuir para a construção de um ambiente sustentável para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios.

 “A implementação da lei é muito importante porque ela faz com que praticamente todo o nosso recurso fique dentro do município, aquecendo por sua vez a economia, gerando emprego e renda, e consequentemente ainda mais melhorias e qualidade de vida para os ribamarenses. É de extrema importância a parceria com o SEBRAE, e vamos dar todo o suporte necessário para os nossos microempresários”, disse.

A oficina foi ministrada pelo consultor credenciado do SEBRAE, Augusto Bento Serra – especialista em Lei Geral e Desenvolvimento Municipal, ele explicou os itens dispostos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas como viés de fortalecimento do comércio local, geração de emprego e renda. “É muito importante fortalecer a economia do município através do incentivo, planejamento e plano estratégico das Micro e Pequenas Empresas. Com isso, fortalece a cidade, a Prefeitura e a população como um todo”. E completou, “o futuro é a economia local fortalecida. Só quando os restaurantes, os mercadinhos, os bares, as padarias, as farmácias e todo o comércio estiverem fortes, a economia do município será forte”.

Para a chefe da Assessoria Especial, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, a oficina é fundamental para informar e esclarecer as dúvidas dos microempreendedores do município em relação ao fortalecimento da sua empresa como um instrumento de desenvolvimento econômico e autonomia. “O SEBRAE é um grande parceiro e se colocou à disposição do município para discutir a Lei Geral da Pequena e Média Empresa. A ideia é que a gente possa fortalecer principalmente o comércio local e fortalecer as iniciativas empreendedoras para a geração de emprego e renda do município”, pontuou.

Durante a oficina também foram abordados assuntos relevantes para os microempreendedores, como licitação, plano de trabalho, acesso à informação, regulamentação, assistência jurídica, dentre outros.

Sobre a Lei – Foi instituída para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa (ME) e à empresa de pequeno porte (EPP). A Lei prevê um regime tributário diferenciado e simplificado para o segmento, o Simples Nacional. Com ele, há a redução da carga de impostos e a simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, além de benefícios, como a desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e ao estímulo à inovação e à exportação. A Lei Geral tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das MEs e EPPs brasileiras como estratégia de geração de emprego, inclusão social, distribuição de renda, redução da informalidade e fortalecimento da economia.



Matérias relacionadas

    Final do corpo do documento e conteúdo da página